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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Estas condições são acordadas entre Conforgás, Lda., proprietária legitima da marca Conforgás,
contribuinte nº 503352403, com instalações e sede em Av. Descobertas nº 51, 2670-384 Loures,
doravante designada por “Conforgás” e entre qualquer pessoa que deseja efectuar uma compra através do
site www.conforgas.com, com telefone (00351) 219 821 664, com telemóvel (00351) 965 453 944, todos
os dias das 9,30h às 19,00h e e-mail geral@conforgas.com, doravante designada por “Cliente”. As partes
acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e
deveres da sua relação com a Conforgás enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei
em vigor.
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as
condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:
As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online www.conforgas.com.
1 – Objecto
1.1 - As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a
Conforgás e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de
entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento
desta transacção entre as partes contratantes.
1.2 - O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação
aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes,
ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.congorfas.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter
informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão
aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir
do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
2 – Aceitação Do Cliente
O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes
Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as
partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, por telemóvel ou por correio postal implica igualmente a
aceitação das presentes.
3– Modificação Das Condições Gerais De Venda
A Conforgás reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio,
a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se
os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website,
melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com
as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4 – Conteúdo
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo
permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da Conforgas, sob pena de responsabilidade
civil e penal.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer
diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Conforgas, como por
exemplo, as características do seu equipamento de climatização.
Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotografias não estão incluídos.
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha de serviço de apoio ao
cliente (00351) 219 821 664 (todos dias das 9,30h às 19,00h) ou pelo email www.congorfas.com.
5 – Encomenda
5.1 – Selecção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer o nosso catálogo disponível para venda e
colocará a sua selecção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que
seleccionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objectivos
diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também
verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos
ao local de entrega possibilitam a sua passagem.
5.2 – A disponibilidade do produto está devidamente assinalada através de semáforos legendados, Verde
“Em Stock”, Amarelo “Disponibilidade Reduzida”, Vermelho “Disponível por Encomenda” e Azul
“Disponível Brevemente”. Nos casos de semáforos Amarelo, Vermelho e Azul o Cliente deve consultar a
Conforgás antes da sua compra para confirmação dos prazos de entrega.
5.3 - Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efectuado
o registo de Cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega
através de e-mail.
6 – Preços
6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos nos preços de venda ao
público com o IVA devido incluído em todos os preços. Para exportação (países que não pertencem á UE)
os preços serão indicados sem IVA.
6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido. Os preços de
fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso
especiais como sejam escadas externas ou gruas.
6.3 – Se os preços dos fornecedores de Conforgás sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços
apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.
6.4 – Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for
realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da
encomenda e restituir ao cliente o montante pago.
7 – Disponibilidade De Stock
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de
factores logísticos e de produção que podemos estimar, mas que se encontram na dependência de
terceiros. Se, por motivos alheios à Conforgás não for possível obter um produto juntos dos fornecedores
no prazo indicado, o Cliente será informado do estado da encomenda.
8 – Pagamento
O pagamento deve ser efectuado mediante os métodos apresentados sendo que o comprador utilizador
deve enviar o respectivo comprovativo de pagamento para o e-mail indicado no comprovativo que recebe.
Conforgás reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
8.1 – Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
8.1.1 – Cartão Visa / MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No
caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será
cancelada automaticamente.
8.1.2– Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da
encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa
multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das
hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de
“SERVIÇOS”.
8.1.3 – Transferência Bancária: Após pagamento por transferência bancária é necessário que envie o
comprovativo para o e-mail geral@conforgas.com, referindo o número de encomenda (que é
mencionado no e-mail de confirmação de compra, juntamente com os detalhes que entender necessários
para uma correcta entrega da sua encomenda, incluindo o seu contacto telefónico, morada completa com
código postal, pontos de referência e a melhor hora para receber a encomenda).
8.1.4 – Cheque: O pagamento por cheque só é considerado efectivo após boa cobrança. Só após boa
cobrança será despachada a encomenda.
8.2 – Falta de pagamento
Conforgas reserva-se ao direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um Cliente
que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da
encomenda. Após esse prazo a encomenda será cancelada.
8.3 – Controle Anti-fraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de
acção judicial imediata.
8.4 – Reserva de propriedade
Conforgás fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo Cliente.
8.5 – Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo Cliente não serve de factura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a
factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
9 – Prazos
9.1 – Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
9.2 – Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao
Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo
cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não
cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a
responsabilidade de Conforgás. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da
mercadoria.
10 – Expedição
10.1 – Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas
condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.
10.2 – Confirmação
Se o Cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de
encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a
confirmação do seu pagamento.
10.3 – Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora Seur ou CTT, será facultado um código
ao Cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da
mesma.
Conforgás não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos
“Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da
transportadora.
10.4 – Portes de envio.
O custo será sempre acordado entre as duas partes.
O Cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de
portes associado.
11 – Entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.
11.1 – Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega
onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será
informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega
no dia útil seguinte com custos a imputar ao cliente.
11.2 – Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto. Este prazo não é
vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é
meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega
90 dias úteis. Findo este prazo e Conforgás não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo
Cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia
ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.
11.3 – Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o
Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso
de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto
de Conforgás.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-
mail geral@conforgas.com num prazo máximo de 24 horas.
Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à
cobrança, não será aceite.
11.5 – Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico
junto de Conforgás a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em
comparação com os dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da
encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão
aceites por Conforgás.
11.6 – Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da
encomenda, Conforgás informará o Cliente do estado da entrega.
11.7 – Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de
produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto
dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de
importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitem a legislação do país
interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Conforgás não poderá ser considerado
como responsável.
12 – Devoluções – Procedimentos E Condições Gerais
12.1 – Condições
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou
do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única
encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade
de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de
fevereiro.
O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a
Conforgás da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem
original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
• Dirigir-se a loja física da Conforgás, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o
comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar a nossa loja (00351) 219 821 664 (todos dias das 9,30h às 19,00h) para informações sobre
procedimentos de envio.
Todos os produtos diferentes das imagens são considerados personalizados pelo Cliente e não têm direito
a devolução.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-
mail geral@conforgas.com, através do nº de telefone (00351) 219 821 664 (todos dias das 9,30h às 19,00h)
ou pode dirigir-se ás nossas instalações, fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra
e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
12.2 – Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na
embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
A devolução do artigo terá que ser completa, com todos os seus componentes e acessórios, manual de
instruções e embalagens originais em perfeito estado;
Em caso de desistência ou erro do Cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira
responsabilidade do Cliente.
12.3 – Defeitos de origem
Conforgás responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de
origem. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.
12.4 – Danos no transporte
Conforgás responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado
durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir
um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá indicar o estado do produto antes de assinar a
Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, deverá efectuar de imediato a devolução. Em alternativa
agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@conforgas.com num prazo
máximo de 24 horas.
Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega. Depois
disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando ao
encargo do Cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
12.5 – Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do
genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% á realidade. Para casos
específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar,
uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.
12.6 – Artigos em Promoção
Artigos em promoção não podem ser devolvidos.
13 – Reparações /Assistência Pós-Venda
13.1 - Se desejar garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica.
Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio telefone (00351) 219 821 664 (todos
dias das 9,30h às 19,00h) ou geral@conforgas.com.
14 – Decretos-Lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular)
está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.
Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e
Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras
dispostas no Decreto-Lei 67/2003.
15 – Privacidade E Segurança
15.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e
possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a
terceiros.
15.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente
concebido para Conforgás, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante
um acréscimo de segurança e privacidade.
15.3 – No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a
terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a
realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados
pessoais recolhidos.
15.4 – O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito
de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido
pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do
website.
15.5 – Ao registar-se em Conforgás o Cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários
de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a
ele associado, comprometendo-se o Cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de
utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
15.6 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Conforgás. Conforgás
compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo á natureza da informação relativa
ao login, Conforgás não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus Clientes façam do
mesmo.
15.7 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os
nossos procedimentos a qualquer momento.
15.8 – Conforgás não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da
informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
15.9 - A Conforgás não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou
quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do
domínio geral@conforgas.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
16 – Propriedade Intelectual
16.1 – O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for
armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a
terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins
exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela
utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
16.2 – O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Conforgas sobre os
conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho
gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o
utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos
termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Conforgas é titular. Qualquer
utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo
Código da Propriedade Intelectual.
17 – Informações Sobre Os Produtos
As fotografias dos produtos apresentados em Conforgás são da inteira responsabilidade dos nossos
fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.
18 – Aceitação Dos Termos E Condições
18.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da
sua natureza, suportada por Conforgás em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes
“Termos e Condições”.
18.2 – Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a
legislação portuguesa.
18.3 - Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do
presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais
portugueses.
18.4 – Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução
de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para
resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços
online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda
ou de serviços online.
18.4 – O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução
Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.
19 – Legislação Aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma
regem-se pela legislação portuguesa.
28 de Fevereiro de 2018
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